Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 0214 /1997

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0214 / 1997
Ementa Apela para o Sr. Presidente da República no sentido de que aponha veto total ao pl 20/91,que autoriza a prática de aborto na Rede Pública de Saúde.
Data de Publicação 05/09/1997
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cecília Passarelli
Apoiador(es)
Indexadores ABORTO, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, VETO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005

Tramitação

Data Descrição
05/09/1997 Publicado no Diário Oficial p. 04
08/09/1997 Pauta de 1ª Sessão
12/09/1997 Pauta de 5ª Sessão
15/09/1997 Recebido do DOL para distribuição (1934)
22/09/1997 DISTRIBUIÇÃO: CSH - Comissão de Saúde e Higiene
22/09/1997 Enviado ao Protocolo das Comissões (2404)
23/09/1997 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
25/09/1997 Distribuido ao Dep. Dalla Pria
16/10/1997 Devolvido com parecer favoravel com substitutivo, À CSH.
07/11/1997 Vista ao Dep. Jamil Murad.
05/12/1997 Devolvido, com voto em separado contrário.À CSH.
11/12/1997 Vista ao Dep. Roberto Gouveia
26/04/1999 Dev. da vista.À CSH.
27/04/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para despacho de arquivamento (s/nº)
27/04/1999 Devolvido e encaminhado ao STAM,para arquivamento.
28/04/1999 Enviado ao DOL para publicação do despacho (362)
29/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 06)
10/05/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00801/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.07.005
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