| 06/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/11/2013 |
| 07/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 18/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |