| 06/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.05) |
| 09/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1979) |
| 17/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2350) |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 01/11/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 21/10/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (001) |
| 22/10/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1532) |
| 23/10/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1540/98, da CCJ; e 1541/98, da CE, ambos favoráveis ao PL (DA, p.12) |
| 01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 04/12/1998 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (1219) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para publicação (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo (1862) |
| 17/12/1998 |
Publicado o Autógrafo 24.126 (DA, p.8) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.157, de 29/12/98 (DOE p. 2) |
| 20/01/1999 |
Recebido no STAM - Serviço Técnico Auxiliar da Mesa - para arquivamento junto ao setor competente |
| 29/01/1999 |
Enviado ao setor de Arquivo (009) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.076 |