| 06/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 05) |
| 09/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 15/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 16/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1979) |
| 17/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2350) |
| 18/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 05/12/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (3518) |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para publicação (s/nº) |
| 15/12/1997 |
Enviado ao DOL (3610) |
| 16/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2813 e 2814, de 1997, das Comissõs de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 04/03/1999 |
6ª Sessão Extraordinária - aprovado na forma da emenda da Comissão de Educação |
| 04/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (138) |
| 05/03/1999 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 11/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/n) |
| 11/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (180) |
| 12/03/1999 |
Publicado o parecer nº 289/99, da CR (DA p. 07) |
| 12/03/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 16/03/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 18/03/1999 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (221) |
| 19/03/1999 |
Recebido do DOL com autógrafo para conferência e assinatura da Mesa Diretora (s/nº) |
| 26/03/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.327 (D.A.p.7) |
| 07/04/1999 |
Publicada a Lei nº 10.283, de 06/4/99 (DOE p. 1) |
| 05/05/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00780/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.092 |