| Documento |
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| Número Legislativo |
0139
/ 1988
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| Ementa |
Dispõe sobre alienação, por meio de doação, ao Município de Guarantã, faixa de terra que integra o acesso a essa cidade, pertencente ao DER, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro urbano daquela municipalidade.
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| Data de Publicação |
25/03/1988
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| Regime |
Tramitação Ordinária
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| Autor(es) |
Governador
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| Apoiador(es) |
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| Indexadores |
ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, GUARANTÃ (MUNICÍPIO), IMÓVEL
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| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.025
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