| 06/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
| 09/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/10/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/10/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. |
| 19/10/2001 |
Entrada na CCJ. |
| 08/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Edson Aparecido. |
| 09/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
| 13/11/2001 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
| 14/11/2001 |
recebido com cota do Relator para encaminhamento ao DADE. Aguardando despacho do Presidente. |
| 21/03/2002 |
Juntado requerimento de encaminhamento ao DADE. Enviado ao PC. |
| 22/03/2002 |
Enviado ao STAM. |
| 26/04/2003 |
Publicado despacho de 25.04.03, determinando o arquivamento do Projeto, nos termos do Artigo 177 da XI CRI (DA, p.10) |
| 29/04/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.089 . |