Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 0150 /1988
Referências
Documento
Número Legislativo
0150 / 1988
Ementa
Dispõe sobre alienação, por doação, ao Município de Lavínia, de terra nele situado, destinado à construção de prédio para instalação de órgãos púlicos municipais.
Data de Publicação
26/03/1988
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
ALIENAÇÃO, DOAÇÃO, FAIXA DE TERRA, INSTALAÇÃO, LAVÍNIA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS, OBRA, ÓRGÃO PÚBLICO, PRÉDIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028
Tramitação
Data
Descrição
26/03/1988
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048
10/06/1988
Publicados os Pareceres nºs.: 699/88 da CCJ (favorável ao projeto) e 700/88 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.53)
26/10/1988
Publicado o Autógrafo nº 19.636 - (DOE p.42)
12/12/1988
Publicada Lei nº 6.216, de 11.11.88 - (DOE p.2)
16/12/1988
Arquivado
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.028
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