| 09/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 08) |
| 10/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 16/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 17/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1985) |
| 22/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CAEP - Comissão de Agricultura e Pecuária e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 22/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2408) |
| 23/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 10/11/1997 |
Comissão de Agricultura e Pecuária |
| 24/04/1998 |
Entrada na CFO |
| 15/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 16/06/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (1001) |
| 17/06/1998 |
Publicados os Pareceres nºs 1065/98, da Comissão de Cnstituição e Justiça, 1066/98, da Comissão de Agricultura e Pecuária, e o Parecer nº 1067/98, da Comissão de Finanças e Orçamento, todos favoráveis (DA, p.5) |
| 14/12/1998 |
96ª Sessão Extraordinária - Levantada |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado com emenda |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1877) |
| 17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Publicado o parecer 53/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº |
| 26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.274 (DA p. 7) |
| 13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.234, de 12/03/99 |
| 13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |