| 10/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 06) |
| 11/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 17/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 18/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (1995) |
| 19/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 §1º, 5 e 33, II, da VIII CRI) |
| 19/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2383) |
| 22/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 28/05/1998 |
Autor solicita a retirada |
| 30/05/1998 |
Publicado requerimento formulado pelo autor solicitando a retirada da propositura (DA p. 4) |
| 03/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para deferimento do pedido de retirada (s/nº) |
| 03/06/1998 |
Deferido o pedido de retirada, nos termos do artigo 176 "caput" da IX CRI |
| 04/06/1998 |
Publicado o despacho de retirada e arquivamento da propositura. |
| 24/09/1998 |
Juntado ao PL 495/98, para fins de instrução do mesmo |
| 25/09/1998 |
Publicado o despacho de juntada (DA, p.4) |
| 22/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00642/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.062 |