| 15/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/11/2013 |
| 19/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 21/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 22/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 25/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 26/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 27/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 28/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
|
| 12/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Afonso Lobato. |
| 11/03/2014 |
Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário |
| 27/03/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida proposição. (DA. pág. 31). |
| 29/03/2014 |
Publicado despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,
¿caput¿, da XIV CRI.
Arquive-se. (DA. pág. 16) |
| 11/04/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.062 |