09/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 09/11/2013 |
12/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
13/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
14/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
14/11/2013 |
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Olímpio Gomes. (DA. pág. 24) |
15/11/2013 |
Publicada a emenda nº 2, de autoria do Deputado Fernando Capez. (DA.pág. 17) |
18/11/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
18/11/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/11/2013 |
Comunicado o vencimento de prazo. |
21/11/2013 |
Presidente solicita Relator Especial. |
21/11/2013 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
22/11/2013 |
Designado Relator Especial o Deputado Celso Giglio. |
26/11/2013 |
Recebido com voto favorável ao PLC 51/2013 e pela rejeição das Emendas 1 e 2, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
26/11/2013 |
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. |
26/11/2013 |
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, o voto do relator Orlando Bolçone, favorável ao projeto e contrário às emendas n. 1 e 2 |
26/11/2013 |
70 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão |
27/11/2013 |
Publicado parecer nº 2084, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Celso Giglio e nº 2085, de 2013, da reunião conjunta das Comissões Administração Pública e Relações do Trabalho e de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos favoráveis à proposição e contrários às emendas nºs 1 e 2. (DA. pág.s 26 e 27) |
27/11/2013 |
71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitadas as Emendas. |
28/11/2013 |
Recebido pelo Governador em: 28/11/2013 |
29/11/2013 |
Publicado autógrafo nº 30.470. (DA. pág. 22) |
29/11/2013 |
Aguardando Sanção |
20/12/2013 |
Publicada a Lei Complementar nº 1226, de 19.12.2013. (DOE I pág. 1) |
21/02/2014 |
Arquive-se. |
19/03/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.008 |