14/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/11/2013 |
18/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
19/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
21/11/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
22/11/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
25/11/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
26/11/2013 |
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'. |
02/04/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 11). |
26/10/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.010 |