15/12/1995 |
Publicado no Diário Oficial |
09/01/1996 |
Publicada errata do projeto |
02/02/1996 |
Pauta de sessão única |
03/02/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 ao nº05 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.08 |
03/02/1996 |
Publicada a Emenda nº: 06 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.08 e 09 |
03/02/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 07 ao 19 do(s) Deputado(s) Rui Falcão, Campos Machado e outros D.A. p.09 |
03/02/1996 |
Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 20 ao 32 do Deputado Fernando Cunha D.A. p.24 |
05/02/1996 |
Recebido do DOL para distribuição (56) |
07/02/1996 |
Publicada a Errata das Emendas 21 e 22 do Dep.Fernando Cunha |
08/02/1996 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Pública e de Finanças e Orçamento |
08/02/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões (162) |
12/02/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
14/02/1996 |
Recebido do Expediente das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
22/02/1996 |
Designado Relator Especial, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça, o Deputado Dráusio Barreto |
22/02/1996 |
Enviado ao Deputado Dráusio Barreto (298) |
04/03/1996 |
Presidente solicita devolução |
04/03/1996 |
Recebido do Deputado Dráusio Barreto (s/nº) |
05/03/1996 |
Enviado ao Expediente das Comissões para prosseguir tramitação (415) |
05/03/1996 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
08/03/1996 |
Presidente solicita Relator Especial |
12/03/1996 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
15/03/1996 |
Recebido da Comissão de Finanças e Orçamento (s/nº) |
15/03/1996 |
Enviado ao DOL para publicação (535) |
16/03/1996 |
Publicados os Pareceres nºs 645 e 647, de 1996, de Relator Especial em substituição às Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento, respectivamente, e o Parecer nº 646, de 1996, da Comissão de Serviços e Obras Públicas. |
16/03/1996 |
Publicado o Parecer nº645/1996 de R.E. Dep.Dráusio Barreto p/C.C.J.- DA pág.09/10/11/12 |
16/03/1996 |
Publicado o Parecer nº 646/1996 da Com.de Serv. Obra Pública DA pág.09/10/11/12 |
16/03/1996 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 647/1996 de R.E. Dep.Estevam Galvão de Oliveira p/C.F.O. DA pág.09/10/11/12 |
18/03/1996 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (carga 369) |
18/03/1996 |
Figurou nas Sessões Ordinárias de nºs 29 a 168 (18 de março a 13 de novembro de 1996), e 1 a 129 (04 de fevereiro a 16 de setembro de 1997), sem que tenha sido votado |
04/02/1997 |
Figurou nas Sessões Ordinária de nºs 1 a 121 (04 de fevereiro a 04 de setembro de 1997), |
09/09/1997 |
Figurou nas Sessões Extraordinárias nºs 53 a 56 (09, 10 e 11 de setembro de 1997), sem que tenha sido votado |
16/09/1997 |
58ª Sessão Extraordinária - aprovado conforme método |
17/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (2346) |
17/09/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
17/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (s/nº) |
18/09/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (2372) |
19/09/1997 |
Publicado o parecer da Comissão de Redação |
19/09/1997 |
Pauta de uma Sessão |
19/09/1997 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 1706/1997 da C.R. - DA p.05 |
22/09/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo para assinatura da Mesa Diretora (2018) |
25/09/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (465) |
26/09/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões (carga s/nº) |
26/09/1997 |
137ª Sessão Ordinária - Aprovada a alteração na redação final do projeto já aprovado, nos termos do artigo 218, §3º, da VIII CRI |
29/09/1997 |
Recebido do DOL (carga 2125) |
30/09/1997 |
Publicada retificação do Parecer nº 1706, da Comissão de Redação (p.07) |
30/09/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.730 |
01/10/1997 |
Publicada retificação do autógrafo |
17/10/1997 |
Entrou o Veto Parcial |
18/10/1997 |
Publicada a Lei Complementar nº 833, de 17/l0/97 |
18/10/1997 |
Publicado o Veto Parcial |
20/10/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2325) |
21/10/1997 |
Publicada errata do autógrafo |
22/10/1997 |
Publicada errata da Lei Complementar nº 833/97 |
22/10/1997 |
Distribuído às Comissões de Constituição e Justiça, Serviços e Obras Públicas e de Finanças e Orçamento |
22/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2844) |
23/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/1997 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça |
30/10/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
05/11/1997 |
Designado Relator Especial o Deputado Milton Flávio |
05/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (3084) |
11/11/1997 |
Presidente solicita devolução |
11/11/1997 |
Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas |
17/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
17/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3252) |
18/11/1997 |
Publicado o parecer |
18/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (artigo 28, §6º, da Constituição Estadual) (carga 2659) |
18/11/1997 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 172ª a 191ª (18 de novembro a 15 de dezembro de 1997) |
18/11/1997 |
Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 2388/1997 de R.E. Dep.Milton Flávio p/C.C.J. -DA p.05 |
16/12/1997 |
192ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia nos termos do artigo 18, inciso II, alínea "c", da VIII CRI |
03/02/1998 |
Figurou na Ordem do Dia correspondente às Sessões Ordinárias 1ª a 95ª (03 de fevereiro a 30 de junho de 1998), sem que tenha sido votado |
01/07/1998 |
96ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia |
03/08/1998 |
97ª Sessão Ordinária: reincluído na Ordem do Dia |
01/02/1999 |
1ª Sessão Ordinária: período adicional da 4ª Sessão Legislativa, da 13ª Legislatura: Figurando na Ordem do Dia
|
02/02/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 2ª a 27ª (02 de fevereiro a 12 de março de 1999 do período adicional da 14ª Sessão Legislativa da 13ª Legislatura), sem que tenha sido votado |
16/03/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 1ª a 19ª (16 de março a 13 de abril de 1999), sem que tenha sido votado |
14/04/1999 |
20ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
15/04/1999 |
Publicado despacho de rejeição do projeto e arquivamento (DA p. 6) |
26/04/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00682/1999) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.03.002 |