Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 825 /2013

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 825 / 2013
Ementa Estabelece norma de proteção às pessoas com deficiência física ou mobilidade reduzida, dispondo sobre a instalação de placas indicativas de vagas preferenciais com mensagens educativas, no âmbito do Poder Público Estadual.
Data de Publicação 15/11/2013
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores DEFICIÊNCIA FÍSICA, PLACA INDICATIVA, RESERVA DE VAGA, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
15/11/2013 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 15/11/2013
19/11/2013 Pauta de 1ª sessão.
21/11/2013 Pauta de 2ª sessão.
22/11/2013 Pauta de 3ª sessão.
25/11/2013 Pauta de 4ª sessão.
26/11/2013 Pauta de 5ª sessão.
28/11/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/11/2013 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/12/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/12/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
18/12/2013 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014 Distribuído ao Deputado Ramalho da Construção
03/06/2014 Recebido com voto do relator Ramalho da Construção favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
09/12/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Ramalho da Construção, favorável
16/12/2014 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
03/03/2015 Recebido do relator, Deputado Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
16/12/2015 Recebido com voto do relator Vaz de Lima favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vaz de Lima, favorável
20/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 134, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 135, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 136, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
20/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
08/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/12/2013 134 / 2016 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/06/2014 135 / 2016 favorável favorável Ramalho da Construção Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
16/12/2015 136 / 2016 favorável favorável Vaz de Lima Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Roberto Engler  
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