| 27/11/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 27/11/2013 |
| 28/11/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 29/11/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 02/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 03/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 04/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 05/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 03/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.128 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |