Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0497 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0497 / 1989
Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 3º da Lei nº 4794, de 24.10.85, que dispõe sobre promoções de praças da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 17/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores LEI ESTADUAL 4794/1985, POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, PRAÇA, PROMOÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.100

Tramitação

Data Descrição
17/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00057
21/04/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 452/90 de RE Deputado Ary Kara pela CCJ (favorável ao projeto) e 453/90 de Re Deputado Randal Juliano Garcia pela CSP (favorável ao projeto) - (DOE)
26/10/1991 Publicado Autógrafo nº 21.094 - (DOE p.117)
05/11/1991 Publicada Lei nº 7.529, de 04.11.91 - (DOE p.1)
13/11/1991 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.100
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