| 13/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 5) |
| 16/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2046) |
| 26/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 26/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2490) |
| 29/09/1997 |
Entrada na COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA |
| 29/09/1997 |
Entrada na CCJ. |
| 01/10/1997 |
Distribuido ao Dep. Luiz Carlos Silva. |
| 09/10/1997 |
Devolvido com parecer favorável, à CCJ. |
| 16/10/1997 |
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 16/10/1997 |
Aprovado o parecer do relator,favorável.À CDMA. |
| 17/10/1997 |
Distribuido ao Dep.Junji Abe. |
| 10/11/1997 |
Devolvido com parecer favorável a CDMA. |
| 03/03/1999 |
Aprovado o parecer do Relator. |
| 05/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 05/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (144) |
| 05/03/1999 |
Enviado de STAM para DOL Guia s/nº |
| 05/03/1999 |
Enviado ao STAM. |
| 06/03/1999 |
Publicado os Pareceres nºs 210 e 211, ambos de 1999, da CCJ e CDMA, respectivamente, favoráveis ao PL (DA p. 05) |
| 09/03/1999 |
8ª Sessão Extraordinária - Aprovado |
| 09/03/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta do Autógrafo (160) |
| 10/03/1999 |
Devolvido pelo STAM e enviado à DPL para elaboração do autógrafo. |
| 11/03/1999 |
Devolvido pelo DPL e enviado ao SPL, com o autógrafo elaborado. |
| 16/03/1999 |
Devolvido ao DOL para correção do autógrafo (214) |
| 22/03/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do Autógrafo (228) |
| 23/03/1999 |
Publicado Autógrafo nº 24.305 (DA p. 15) |
| 08/04/1999 |
Entrou Veto Total |
| 08/04/1999 |
Publicada Mensagem nº 78/99, do Senhor Governador, encaminhando Veto Total (DA p. 3) |
| 09/04/1999 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 09/04/1999 |
Reentrada para apreciação do veto total,À CCJ. |
| 12/04/1999 |
Entrada na CCJ |
| 15/04/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (artigo 36, §4º, da IX CRI ) (s/n) |
| 15/04/1999 |
solicitado RE.Ao STAM |
| 15/04/1999 |
Juntado pedido de RE.Ao STAM para despacho. |
| 19/04/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Milton Flávio |
| 20/04/1999 |
Devolvido com Despacho do Presidente designando o Dep. miltom Flavio RE, pela CCJ.AO Deputado. |
| 22/04/1999 |
Entrada na CDMA |
| 22/04/1999 |
Devolvido com parecer de RE pela CCJ. contrário ao Veto. À CDMA. |
| 07/05/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/nº) |
| 07/05/1999 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer e inclusão na Ordem do Dia, nos termos do artigo 28, §6º, da Constituição Estadual (400) |
| 07/05/1999 |
Devolvido e encaminhado ao STAM, em virtude do vencimento do prazo regimental. |
| 08/05/1999 |
Publicado o Parecer nº 389/99, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Milton Flávio, fovorável ao projeto, contrário ao veto (DA p. 9) |
| 10/05/1999 |
37ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 20/05/1999 |
45ª Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto |
| 27/05/1999 |
Publicada a Lei nº 10.316, de 26/5/99 (DOE p. 1) |
| 11/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01123/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.110 |