| 13/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p.6) |
| 16/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 22/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2046) |
| 24/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CE - Comissão de Educação (art. 33, III, da VIII CRI) |
| 24/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2448) |
| 25/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Entrada na Comissão de Educação |
| 03/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(s/nº) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3508) |
| 06/12/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2703 e 2704, ambos de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Educação, respectivamente |
| 17/03/1998 |
10ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (538) |
| 01/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.903 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9.944, de 17.04.98, pág. 01, D.O.E. |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00910/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.057 |