16/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 7) |
17/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
23/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
24/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2074) |
26/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CEP - Comissão de Economia e Planejamento |
26/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2490) |
29/09/1997 |
Entrada na CCJ |
16/10/1997 |
Entrada na CEP |
04/12/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial |
05/12/1997 |
Presidente solicita Relator Especial pela CEP |
10/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n) |
12/12/1997 |
Designado Relator Especial pela CEP o Deputado Sylvio Martini |
03/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
09/03/1998 |
Enviado ao DOL para publicação (351-A) |
10/03/1998 |
Publicados os pareceres 214/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 215/98, da Comissão de Economia e Planejamento |
14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
16/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - aprovado o projeto e a Emenda nº 1, salvo parte destacada (artigo 3º). Rejeitado o artigo 3º do projeto. Rejeitado o artigo 3º da Emenda nº 1. |
16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1869) |
17/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
10/02/1999 |
Publicado o parecer 54/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº |
26/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.275 (DA p. 8) |
13/03/1999 |
Publicada a Lei nº 10.233, de 12/03/99 (DOE p. 01) |
13/04/1999 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (293) |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.085 |