| 16/09/1997 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 8) |
| 17/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 23/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 23/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2074) |
| 26/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 26/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2490) |
| 29/09/1997 |
Entrada na CCJ |
| 20/11/1997 |
Comissão do Defesa do Meio Ambiente |
| 19/06/1998 |
Publicado requerimento do autor solicitando designação de Relator Especial (DA, p.8) |
| 23/06/1998 |
Presidente solicita Relator Especial pela CDMA |
| 25/06/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
| 26/06/1998 |
Designado Relator Especial pela CDMA a Deputada Edna Macedo |
| 01/07/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação (s/nº) |
| 21/07/1998 |
Publicados o Parecer nº 1180/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e o Parecer nº 1181/98, de Relator Especial (Deputada Edna Macedo) pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente, ambos favoráveis (DA p. 1) |
| 14/12/1998 |
97ª Sessão Extraordinária - Esgotado o tempo da Sessão |
| 15/12/1998 |
99ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto, salvo parte destacada (artigo 3º e seu parágrafo único). Rejeitada a parte destacada. |
| 16/12/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (1865) |
| 16/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 08/02/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 10/02/1999 |
Publicado o parecer 55/99, da Comissão de Redação (DA, p.6) |
| 10/02/1999 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 11/02/1999 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 23/02/1999 |
Enviado de PRIMEIRA SEC.para SEGUNDA SEC.Guia s/nº |
| 27/02/1999 |
Publicado o Autógrafo nº 24.276 (DA p. 6) |
| 12/03/1999 |
Entrou Veto Total |
| 13/03/1999 |
Publicado Veto Total (DA p. 05) |
| 16/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO (Veto Total): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça e CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente |
| 17/03/1999 |
Entrada na CCJ |
| 25/03/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial pela CCJ, nos termos do artigo 36, §4º, da IX CRI (s/n) |
| 25/03/1999 |
Designado Relator Especial pela CCJ, o Deputado Ary Fossem |
| 29/03/1999 |
Entrada na CDMA |
| 13/04/1999 |
Publicado o Parecer nº 362, de 1999, de Relator Especial pela CCJ, Deputado Ary Fossen, contrário ao projeto, pela manutenção do veto (DA p. 5) |
| 13/04/1999 |
19ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia |
| 26/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 20ª a 49ª, no período de 14 de abril a 26 de maio de 1999 |
| 27/05/1999 |
50ª Sessão Ordinária - Encerrada a discussão. Adiada a votação por falta de "quorum". |
| 28/05/1999 |
Figurou na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias 51ª a 62ª, no período de 28 de maio a 16 de junho de 1999 |
| 17/06/1999 |
63ª Sessão Ordinária - Rejeitado o projeto, mantido o veto |
| 18/06/1999 |
Publicado o despacho de rejeição e arquivamento do Projeto (DA, p.13) |
| 25/06/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01284/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.112 |