| 05/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 05/12/2013 |
| 06/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 09/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 10/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 11/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 12/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 16/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'. |
| 23/05/2014 |
Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada do referido
Projeto de Lei. (DA pág. 12) |
| 27/05/2014 |
Publicado o Despacho: Deferido o pedido de retirada nos termos do artigo 176,¿caput¿, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. (DA. pág. 42) |
| 29/05/2014 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066 |