Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0538 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0538 / 1989
Ementa Autoriza o DER a ceder, por investidura a título oneroso, à CEBRAC - Companhia Brasileira de Cristal, os direitos possessórios que detem sobre faixa de terra, situado no Município de Caçapava.
Data de Publicação 31/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CAÇAPAVA (MUNICÍPIO), CESSÃO DE DIREITOS, IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Tramitação

Data Descrição
31/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
16/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0241 e 0242 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL. (DOE p. 59)
12/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20355 de 29/03/1990 (D.O. E p. 59)
27/04/1990 Publicado a Lei nº 6843 de 26/04/1990 ( D.O.E p.16)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060
Voltar