Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0540 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0540 / 1989
Ementa Autoriza o DER a ceder, gratuitamente ao Município de Franca, faixa de terra nele situada, destinada a ser incorporada como via pública ao perímetro da cidade.
Data de Publicação 31/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores CESSÃO DE USO, FRANCA (MUNICÍPIO), IMÓVEL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

Tramitação

Data Descrição
31/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00059
24/03/1990 Publicado(s) o(s) Parecer(es) nº(s) 0278 e 0279 de 1990, respectivamente da Comissão de Constituição e Justiça e da Comissão de Transportes e Comunicação, ambos favoráveis ao PL (DOE p.55)
20/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20363 de 06/04/1990 ( D.O.E p. 57)
04/05/1990 Publicado a Lei nº 6849 de 03/05/1990 ( D.O.E p. 01)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066
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