Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0542 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0542 / 1989
Ementa Dispõe sobre alienação, por doação ao Município de Caiabu, de imõvel nele situado, pertencente ao DER, destinado à execução de obras de urbanização.
Data de Publicação 31/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, CAIABU (MUNICÍPIO), DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, DOAÇÃO, OBRA, URBANIZAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

Tramitação

Data Descrição
31/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
14/03/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 194/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 195/90 da RE Dep. Carlos Apolinário pela CTC (favorável ao projeto) - (DOE p.61)
12/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.356 - (DOE p.59)
27/04/1990 Publicada Lei nº 6,844, de 26.04.90 - (DOE)
14/09/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066
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