Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0543 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0543 / 1989
Ementa Autoriza o Município de Itajobi a alienar imõvel, de que trata a Lei nº 4346, de 01.11.84, vinculando-se o produto da alienação à aquisição pela Prefeitura de gleba destinada à construção de casas populares.
Data de Publicação 31/10/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, ITAJOBI (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060

Tramitação

Data Descrição
31/10/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00060
26/03/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 271/90 de RE Dep.Roberto Purini pela CCJ (favorável ao projeto) e 272/90 de RE Dep. Dalla Pria pela CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.55)
20/04/1990 Publicado o Autógrafo nº 20.364 - (DOE p.58)
10/05/1990 Publicada Lei nº 6.854, de 09.05.90 - (DOE p.1)
28/05/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.060
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