| 01/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066 |
| 02/11/1989 |
Publicada errata do projeto - (DOE p.67) |
| 10/11/1989 |
Publicada Emenda nº. 01 (Dep. Fernando Silveira) - (DOE p.130) |
| 11/11/1989 |
Publicadas Emendas nºs.: 02 e 03 (Deputado Valdemar Corauci Sobrinho) - (DOE p.66) |
| 11/11/1989 |
Errata da Emenda nº 01 (Dep. Fernando Silveira, Dep.Valdemar Corauci Sobrinho e Dep.Aloysio Nunes Ferreira) - (DOE p.66) |
| 13/12/1989 |
Publicados os Pareceres nºs.: 1319/89 de Re Dep.Arnaldo Jardim pela CCJ (favorável ao projeto e contrário às Emendas nºs.: 01, 02 e 03) - 1320/89 da CAP (favorável ao projeto, às Emendas nºs.: 02 e 03 e contrário à Emenda nº 01) - 1321/89 da CFO (favorável ao projeto e à Emenda nº 1 e contrário às Emendas nºs.: 2 e 3) - (DOE p.61) |
| 14/12/1989 |
Publicada errata do Parecer nº 1321/89 da CFO - (DOE p.57) |
| 22/12/1989 |
Publicado Autógrafo nº 20.165 - (DOE p.46) |
| 28/12/1989 |
Publicada Lei nº 6.627, de 27.12.89 - (DOE) |
| 17/01/1990 |
Aprovado o Projeto e Rejeitadas às Emendas nºs.: 01, 02 e 03) - (DOE) |
| 07/03/1990 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.053 |