07/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 07/12/2013 |
10/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
11/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
12/12/2013 |
Pauta de 3ª sessão. |
13/12/2013 |
Pauta de 4ª sessão. |
16/12/2013 |
Pauta de 5ª sessão. |
17/12/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
27/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando ecaminhamento de ofício ao DADE. |
20/08/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil Of. SGP nº 4713/2014 encaminhando avulso do referido Projeto de Lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE) acerca da transformação do município de Mirandópolis como Município de Interesse Turístico. |
10/09/2014 |
Publicado Ofício nº 352/2014, do Governo do Estado - Assessoria Técnico-Legislativo, encaminhando manifestação prestada pelo Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), acerca do referido Projeto de Lei. (DA. pág.19) |
08/12/2014 |
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/03/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável |
07/05/2015 |
Publicado parecer nº 443, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à
proposição. (DA. pág. 27)
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08/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.261, de 29.04.2015. (DA. pág. 12). |
25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.138 |
25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |