| 25/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00073 |
| 03/04/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 313/90 de RE Dep. Aloysio Nunes Ferreira pela CCJ (favorável ao projeto) e 314/90 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.58) |
| 05/04/1990 |
Publicadas Emendas nºs.: 01. 02 e 03 (Deputada Guiomar de Mello e outros) - (DOE p.41) |
| 14/06/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 861/90 de RE Dep.Roberto Purini pela CCJ (favorável às Emendas nº0s.: 01. 02 e 03 na forma das Subemendas Substitutivas propostas) e 862/90 de RE Dep. Laerte Pinto pela CSOP (favorável às Emendas de nºs.: 01. 02 e 03, na forma das Subemendas Substitutivas apresentadas pela CCJ) - (DOE p.77) |
| 31/08/1990 |
Publicado Parecer nº 1091/90 da CR - (DOE p.90) |
| 13/09/1990 |
Aprovado o PL e à Subemenda Substitutiva - Prejudicadas às Emendas de nºs.: 01, 02 e 03 - (DOE) |
| 26/09/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.505 - (DOE p.40) |
| 11/10/1990 |
Publicada Lei nº 6.982, de 10.10.90 - (DOE p.1) |
| 30/10/1990 |
Arquivado |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.068 |