28/11/1989 |
Publicado no Diário da Assembléia, p. 00048 |
09/05/1990 |
Publicados os Pareceres nºs.: 536/90 da CCJ (favorável ao projeto) e 537/90 da C.Ed. (ad referendum - favorável ao projeto) - (DOE p.52) |
01/06/1990 |
Publicado Autógrafo nº 20.415 - (DOE p.73) |
08/06/1990 |
Publicada Lei nº 6.898, de 07.06.90 - (DOE p.3) |
12/06/1990 |
Arquivado |
15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.062 |