| 18/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/12/2013 |
| 19/12/2013 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 20/12/2013 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 04/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 05/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 06/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 07/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 27/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I". (D.A, pág.11). |
| 26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.139 |
| 26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |