| 17/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 10) |
| 18/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 24/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 25/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2083) |
| 01/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, CSP - Comissão de Segurança Pública e CFO - Comissão de Finanças e Orçamento |
| 01/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2549) |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Entrada na Comissão de Segurança Pública |
| 12/02/1998 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 20/03/1998 |
Publicado requerimento do Deputado Vanderlei Macris solicitando designação de Relator Especial |
| 23/03/1998 |
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Finanças e Orçamento |
| 27/03/1998 |
Pubicado os Pareceres nºs 366, 367 e 368, todos de 1998, das Comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e de Finanças e Orçamento |
| 25/11/1998 |
Apresentado pelo Deputado Vanderlei Macris requerimento solicitando adoção de regime de urgência na tramitação |
| 25/11/1998 |
170ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência |
| 26/11/1998 |
Publicado o requerimento de urgência (DA, p.4) |
| 01/12/1998 |
82ª Sessão Extraordinária - Aprovado o projeto e a Emenda nº 1 |
| 02/12/1998 |
Entrada na CR - Comissão de Redação |
| 04/12/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 04/12/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1767) |
| 05/12/1998 |
Publicado o parecer 1965/98, da Comissão de Redação (DA, p.5) |
| 07/12/1998 |
Pauta de 1ª Sessão - Redação |
| 09/12/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (1799) |
| 15/12/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria com autógrafo para expedição (s/nº) |
| 16/12/1998 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (1863) |
| 17/12/1998 |
Pubicado o Autógrafo nº 24.146 (DA p. 12) |
| 30/12/1998 |
Publicada a Lei nº 10.152, de 29/12/98 (DOE p. 2) |
| 01/02/1999 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00042/1999) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.075 |