21/12/2013 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 21/12/2013 |
04/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
05/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
06/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
07/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
10/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
12/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
13/02/2014 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
18/02/2014 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
25/02/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
24/06/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
15/08/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
08/09/2014 |
Devolvido com a documentação solicitada. |
13/10/2014 |
Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
12/11/2014 |
Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno |
15/11/2014 |
Publicado parecer nº 1407, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos
termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. págs. 8 e 9)
|
15/11/2014 |
Publicada Deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.11.2014. (DA. pág.10)
|
17/11/2014 |
Pauta de Recurso 1ª sessão. |
18/11/2014 |
Pauta de Recurso 2ª sessão. |
19/11/2014 |
Pauta de Recurso 3ª sessão. |
03/12/2014 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6381/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.913, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de novembro de 2014. |
03/12/2014 |
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual |
04/12/2014 |
Publicado o Autógrafo nº 30.913. (DA. pág. 24) |
04/12/2014 |
Aguardando Sanção |
24/12/2014 |
Publicada a Lei nº 15.633, de 23.12.2014. (DOE. pág. 01) |
08/01/2015 |
Arquive-se. |
13/02/2015 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084 |