| 18/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.13 |
| 19/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2098) |
| 29/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 31, § 1º, Item 5, e Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2504) |
| 30/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 14/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 19/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação.(3271) |
| 20/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2435, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 25/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2705) |
| 25/11/1997 |
85ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 26/11/1997 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para elaboração da minuta de autógrafo (3375) |
| 02/12/1997 |
Recebido do DOL com autógrafo par conferência e assinatura da Mesa Diretora (2833) |
| 03/12/1997 |
Devolvido ao DOL para corrreção (3476) |
| 03/12/1997 |
Recebido do DOL (2857) |
| 05/12/1997 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (3517) |
| 11/12/1997 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do autógrafo (3604) |
| 13/12/1997 |
Publicado o Autógrafo nº 23.844 |
| 24/12/1997 |
Publicada a Lei nº 9898, de 23/12/97 |
| 10/02/1998 |
Recebido do DOL para arquivamento junto ao setor competente (077) |
| 10/02/1998 |
Enviado ao Serviço de Arquivo (149) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.047 |