| 18/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.13 |
| 19/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 25/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2098) |
| 29/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 33, Inciso II da VIII CRI) |
| 29/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2503) |
| 30/09/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 10/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 11/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação(3172) |
| 12/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2313, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 19/11/1997 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (2668) |
| 19/11/1997 |
82ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 01/12/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (3448) |
| 03/12/1997 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 12/12/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer (s/n) |
| 12/12/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3589) |
| 13/12/1997 |
Publicado o Parecer nº 2788, de 1997, da Comissão de Redação |
| 15/12/1997 |
Pauta de 1ª Sessão (Redação) |
| 03/02/1998 |
Pauta de 2ª Sessão - Redação |
| 04/02/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (025) |
| 04/02/1998 |
Devolvido ao DOL para elaboração do autógrafo (087) |
| 05/02/1998 |
Recebido do DOL para conferência e assinatura (42) |
| 09/02/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria, para assinatura (121 ) |
| 26/02/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria, para publicação e expedição (s/n) |
| 03/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação (299) |
| 04/03/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.869 |
| 10/03/1998 |
Publicada a Lei nº 9917, de 09/3/98 |
| 16/04/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00261/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055 |