Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0629 /1989

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0629 / 1989
Ementa Dispõe sobre alienação por doação ao Município de Presidente Prudente, de imóvel nele situado, destinado à construção de terminal intermodal de cargas.
Data de Publicação 06/12/1989
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores ALIENAÇÃO DE IMÓVEL, DOAÇÃO, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066

Tramitação

Data Descrição
06/12/1989 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00066
04/04/1990 Publicados os Pareceres nºs.: 330/90 de RE Dep. Ary Kara pela CCJ (favorável ao projeto) e 331/90 da CSOP (favorável ao projeto) - (DOE p.48)
05/04/1990 Publicada errata do Parecer nº 330/90 - (DOE p.51)
05/05/1990 Publicado Autógrafo nº 20.373 - (DOE p.50)
23/05/1990 Publicada Lei nº 6.868, de 22.05.90 - (DOE)
14/09/1990 Arquivado
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.066
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