Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 1591 /1950
Referências
Documento
Número Legislativo
1591 / 1950
Ementa
Autoriza a Fazenda do Estado a adquirir, por doação,de Antonio Vieira de Miranda e Augusto Vieira de Miranda, um imóvel na Fazenda Sto. Antonio , no município de Penápolis.
Data de Publicação
28/11/1950
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
DOAÇÃO, IMÓVEL, PENÁPOLIS (MUNICÍPIO)
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097
Tramitação
Data
Descrição
13/11/1951
Aprovada a
Lei nº 1.292 de 13/11/1951
, Autógrafo nº 1366/1951.
15/09/2017
Arquivado pelo Acervo Histórico na caixa: 01.01.097
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