| 06/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 06/02/2014 |
| 07/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 10/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 11/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 12/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 13/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 14/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
| 12/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.110 |
| 12/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |