| 13/02/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 13/02/2014 |
| 14/02/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 17/02/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 18/02/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 19/02/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 20/02/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 24/02/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. |
| 02/04/2014 |
Devolvido do Relator Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos |
| 04/04/2014 |
Publicado ofício nº 48/2014, da Prefeitura Municipal de Santa Gertrudes, manifestando apoio à proposição. (DA. pág. 11) |
| 03/06/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 29/10/2014 |
Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |