Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0707 /2001

Referências

Documento Projeto de lei   
Número Legislativo 0707 / 2001
Transformado em Norma Lei nº 11.282 / 2002
Ementa Declara de utilidade pública a "Casa Transitória - Menino Jesus, em Várzea Paulista.
Data de Publicação 23/10/2001
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ary Fossen
Apoiador(es)
Indexadores ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, UTILIDADE PÚBLICA, VÁRZEA PAULISTA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/02/2003 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Tramitação

Data Descrição
23/10/2001 Publicado no Diário da Assembléia
24/10/2001 Pauta de 1ª Sessão
30/10/2001 Pauta de 5ª Sessão
31/10/2001 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça art. 31, I, §1º, 5 c.c. art. 33, II da X CRI.
06/11/2001 Entrada na CCJ.
23/11/2001 Distribuído ao Dep. Petterson Prado.
23/11/2001 Enviado ao Deputado.
04/12/2001 Devolvido e enviado à CCJ.
05/12/2001 Recebido com pedido de documentos ao Autor. Enviado ao PC.
05/12/2001 Enviado ao Deputado.
14/08/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
14/08/2002 Recebido com documentos solicitados pelo Relator. Enviado ao PC.
14/08/2002 Enviado ao Deputado Petterson Prado.
05/09/2002 Devolvido e enviado à CCJ.
06/09/2002 Recebido com parecer do Relator, favorável "ad ref.".
20/11/2002 Aprovado o parecer do Relator.
21/11/2002 Enviado ao STAM.
26/11/2002 Publicado o parecer 1327/2002, da CCJ, favorável ao PL (DA. p.11)
03/12/2002 72ª Sessão Extraordinária - figurou
04/12/2002 74ª Sessão Extraordinária - aprovado
12/12/2002 Ofício nº 6919/2002 entregue na ATL.
13/12/2002 Publicado Autógrafo nº 25.519 (DA, p. 15)
17/12/2002 Publicada a Lei nº 11.282, de 16 de dezembro de 2002. (DOE p. 3)
19/02/2003 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.072 .

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
favorável ad referendum Petterson Prado Comissão de Constituição e Justiça  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/12/2002 Autógrafo 25519  
 
2 17/12/2002 Lei 11282 Governador  
3 12/12/2002 Ofício 006919  
Total: 3 ocorrência(s)
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