| 19/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial (p. 8) |
| 22/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2108) |
| 30/09/1997 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (arts. 31 e 33 da VIII CRI) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2529) |
| 01/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 11/10/1997 |
Publicado requerimento do autor solicitando tramitação em regime de urgência para a propositura |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação(s/nº) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação do parecer (3428) |
| 29/11/1997 |
Publicado o Parecer nº 2644, de 1997, da Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (327) |
| 05/03/1998 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado com emenda |
| 06/03/1998 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para elaboração da redação final (345) |
| 06/03/1998 |
Entrada na Comissão de Redação |
| 12/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões com parecer para conferência e publicação (s/nº) |
| 18/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para correção (426) |
| 18/03/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões, com as devidas correções,para publicação de parecer ***(s/n) |
| 18/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação de parecer(463) |
| 19/03/1998 |
Publicado o parecer 313/98, da Comissão de Redação |
| 19/03/1998 |
Pauta de 1ª sessão (redação final) |
| 20/03/1998 |
Pauta de 2ª Sessão (redação final) |
| 23/03/1998 |
Recebido do DOL para despacho de elaboração do autógrafo (468) |
| 23/03/1998 |
Enviado ao DOL para confecção do autógrafo (508) |
| 27/03/1998 |
Encaminhado ao Gabinete da 1ª Secretaria (563) |
| 01/04/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 03/04/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.908 |
| 18/04/1998 |
Publicada a Lei nº 9946, de 17/4/98 (DOE p. 2) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01007/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |