| 19/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p. 9 |
| 22/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 26/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 29/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2108) |
| 30/09/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça / CTC - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33 da VIII CRI) |
| 30/09/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2529) |
| 01/10/1997 |
Comissão de Constituição e Justiça |
| 22/11/1997 |
Publicada a errata da proposição |
| 05/12/1997 |
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações |
| 12/02/1998 |
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação de pareceres (s/n) |
| 17/02/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação dos pareceres (203) |
| 18/02/1998 |
Publicados os pareceres 114/98, da Comissão de Constituição e Justiça, e 115/98, da Comissão de Transportes e Comunicações |
| 05/03/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (327) |
| 05/03/1998 |
4ª Sessão Extraordinária - aprovado |
| 06/03/1998 |
Devolvido ao Protocolo das Comissões para providenciar a minuta do Autógrafo (345) |
| 12/03/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (402) |
| 16/03/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 17/03/1998 |
Encaminhado ao DOL para publicação do Autógrafo, e, de lá, em trânsito direto ao SRPL, para expedição (***) |
| 18/03/1998 |
Publicado o Autógrafo 23.875 |
| 25/03/1998 |
Publicada a Lei 9.923, de 24 de março de 1998 |
| 05/05/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00435/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.055 |