18/02/2014
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Publicado. (DA. pág. 18)
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18/02/2014
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Autuado e Protocolado
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18/02/2014
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Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Nos termos do art.33 C.E. e art. 33, II, 'd', c.c. art. 239, da "XIV CRI".
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19/02/2014
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Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
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26/02/2014
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Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
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20/03/2014
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Devolvido do Relator Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota solicitando a documentação faltante
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01/04/2014
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Enviado of. nº 08/2014 solicitando documentação.
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03/02/2018
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Publicado Ofício CG.C.DER nº 78/2018, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, bem como o acórdão firmado entre o Departamento de Águas e Energia Elétrica e a empresa Construdaher Construções Ltda., que trata da ação de rescisão em face do acórdão da E.Tribunal Pleno, que negou provimento ao recurso ordinário interposto contra o acórdão da E. Segunda Câmara, julgando irregulares o pregão presencial e o contrato, bem como ilegal a despesa decorrente, acionando o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar nº 709/93. (D.A. pág. 5)
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