Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento de Informação nº 49 /2014

Referências

Documento Requerimento de Informação 
Número Legislativo 49 / 2014
Ementa Requer ao Sra.Diretora Geral da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo que envie a esta Comissão as cópias dos autos processuais referentes aos pedidos de exploração do serviço de cobrança eletrônica de pedágio - tanto os aprovados quanto os denegados -, incluindo os respectivos pareceres da Procuradoria.
Data de Publicação 20/02/2014
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Comissão de Transportes e Comunicações
Apoiador(es)
Indexadores AUTOS PROCESSUAIS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.024

Tramitação

Data Descrição
20/02/2014 Publicado no Diário da Assembleia
17/03/2014 Protocolado junto à Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados de Transportes, Ofício SGP nº 937/2014.
17/03/2014 Recebido pelo requerido - prazo para recebimento da informação: 16/04/2014.
22/04/2014 ESGOTADO O PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA INFORMAÇÃO.
22/04/2014 RECEBIDO O PEDIDO DE REITERAÇÃO.
25/04/2014 Protocolado junto à ARTESP, Ofício SGP nº 2474/2014.
25/04/2014 Recebido pela requerida.
26/04/2014 Publicado o Ofício nº 155/14 Casa Civil encaminhando resposta a este Requerimento de Informação. DA (p. 7) Encaminhado à autora.
14/05/2014 Com a ciência da autora arquive-se.
15/05/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.10.024

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2474 1ª reiteração  
2 Ofício 937 Ofício  
3 26/04/2014 Resposta Req. Informação  
Total: 3 ocorrência(s)
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