| 20/09/1997 |
Publicado no Diário Oficial p.07 |
| 23/09/1997 |
Pauta de 1ª Sessão |
| 29/09/1997 |
Pauta de 5ª Sessão |
| 30/09/1997 |
Recebido do DOL para distribuição (2132) |
| 01/10/1997 |
DISTRIBUIÇÃO: (CCJ) - Comissão de Constituição e Justiça / (CTC) - Comissão de Transportes e Comunicações (Artigo 33, Inciso III da VIII CRI) |
| 01/10/1997 |
Enviado ao Protocolo das Comissões (2549) |
| 02/10/1997 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 05/11/1997 |
Comissão de Transportes e Comunicações |
| 27/11/1997 |
Recebido do Protocolo das Comissões com os pareceres para conferência e publicação(1) |
| 28/11/1997 |
Enviado ao DOL para publicação dos pareceres (3428) |
| 29/11/1997 |
Publicados os Pareceres nºs 2645 e 2646, de 1997, das Comissões de Constituição e Justiça e de Transportes e Comunicações, respectivamente |
| 23/04/1998 |
Recebido do DOL para inclusão na Ordem do Dia (684) |
| 23/04/1998 |
23ª Sessão Extraordinária: Aprovado |
| 04/05/1998 |
Enviado ao Gabinete da 1ª Secretaria (768) |
| 06/05/1998 |
Recebido do Gabinete da 2ª Secretaria (s/nº) |
| 08/05/1998 |
Publicado o Autógrafo nº 23.940 (DA p. 11) |
| 22/05/1998 |
Publicada a lei nº 9984, de 21/5/98 (DOE p. 3) |
| 02/07/1998 |
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 01082/1998) |
| 15/09/2017 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.01.059 |