| 07/03/2014 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 07/03/2014 |
| 10/03/2014 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/03/2014 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/03/2014 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/03/2014 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/03/2014 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 19/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 19/03/2014 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. |
| 09/04/2014 |
Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável |
| 04/06/2014 |
Concedida vista ao Dep. Fernando Capez |
| 29/10/2014 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favorável |
| 06/05/2015 |
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177 da XIV Consolidação do Regimento Interno . (DA. pág. 26) |
| 25/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.135 |
| 25/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |