Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Indicação nº 400 /2014
Referências
Documento
Indicação
Número Legislativo
400 / 2014
Ementa
Indica ao Sr.Governador providências no sentido de alterar a redação do inciso I do artigo 213 da
Lei nº 10.261, de 28 de Outubro de 1968
, possibilitando, assim, a fruição da licença-prêmio em período inferior a quinze dias.
Data de Publicação
28/02/2014
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Pedro Tobias
Apoiador(es)
Indexadores
LICENÇA-PRÊMIO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.071
Tramitação
Data
Descrição
28/02/2014
Publicado no Diário da Assembleia
15/04/2014
Publicado ofício nº 412/2014,Governo do Estado - Casa Civil, encaminhando resposta à Indicação. (DA. pág. 18)
06/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.08.071
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