| 03/03/2015 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 03/03/2015 |
| 04/03/2015 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/03/2015 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/03/2015 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 09/03/2015 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 10/03/2015 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/03/2015 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'. |
| 28/03/2015 |
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV - Consolidação Regimento Interno - C.R.I." (D.A. pág. 13). |
| 15/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.069 |
| 15/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |