26/10/2001 |
Publicado no Diário da Assembléia |
29/10/2001 |
Pauta de 1ª Sessão |
06/11/2001 |
Pauta de 5ª Sessão |
07/11/2001 |
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. |
12/11/2001 |
Entrada na CCJ. |
23/11/2001 |
Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh. |
23/11/2001 |
Enviado ao Deputado. |
01/02/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
01/02/2002 |
Recebido sem parecer. |
27/02/2002 |
Redistribuído ao Dep. Eduardo Soltur. |
27/02/2002 |
Enviado ao Deputado. |
12/09/2002 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
12/09/2002 |
Recebido com parecer do Relator, contrário. |
20/11/2002 |
Concedida vista ao Dep. Roque Barbiere. |
21/11/2002 |
Enviado ao Deputado. |
26/08/2003 |
Devolvido e enviado à CCJ. |
26/08/2003 |
Para arquivamento de acordo com o art. 177 da XI CRIAL. |
27/08/2003 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2003 |
Publicado despacho, Arquivando, nos termos do Artigo 177 da XI CRI. (D.A. p.17) |
10/12/2003 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.102 . |