Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0201 /1988

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0201 / 1988
Ementa Suspende a construção de aterros destinados a receber resíduos e lixos industriais.
Data de Publicação 21/04/1988
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jairo Mattos
Apoiador(es)
Indexadores ATERRO SANITÁRIO, CONSTRUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072

Tramitação

Data Descrição
21/04/1988 Publicado no Diário da Assembléia, p. 00041
02/09/1988 Publicado o Parecer nº 1385/88 da CCJ (contrário ao projeto) - (DOE p.42)
20/03/1991 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do inciso IV do Artigo 1º da Resolução nº 666/88 (D.O.E. p. )
15/01/2002 Arquivado 20/03/1991
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.072
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