| Documento |
|
| Número Legislativo |
0204
/ 1988
|
| Ementa |
Dispõe sobre a criação da Inspeção Industrial e Fiscalização do Comércio de Produtos de Origem Vegetal, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, destinados à alimentação humana, no âmbito da Secretaria da Agricultura.
|
| Data de Publicação |
21/04/1988
|
| Regime |
Tramitação Ordinária
|
| Autor(es) |
Oswaldo Bettio
|
| Apoiador(es) |
|
| Indexadores |
PRODUTO DE ORIGEM ANIMAL, PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL, VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA
|
| Etapa Atual |
Arquivo
Último andamento
15/09/2017 -
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 11.01.022
|